Termos de Uso

Artigo 1 (O Serviço)

1. O Serviço oferece tradução de textos, retrotradução, verificação de nuances, recursos assistidos por IA como resumir, aprimorar e reescrever, além do salvamento e da sincronização do histórico e das configurações.
2. Os recursos disponíveis, os mecanismos de tradução, os idiomas suportados, os limites de caracteres, os créditos e demais condições podem variar conforme o plano, o status das compras, o aparelho, a região ou o momento da prestação.
3. O Operador poderá alterar o conteúdo do Serviço conforme necessário para melhorar a qualidade, realizar manutenção, cumprir a legislação ou por outras razões legítimas.

Artigo 2 (Contas)

1. O usuário registrará sua conta com informações precisas e atualizadas e administrará suas credenciais sob sua própria responsabilidade.
2. As contas não podem ser cedidas, emprestadas ou compartilhadas com terceiros.
3. Menores de idade devem obter o consentimento de seu representante legal antes de utilizar o Serviço.
4. O usuário pode excluir sua conta nas configurações do aplicativo. Após a exclusão, os dados de uso armazenados nos servidores e os créditos remanescentes serão, em princípio, eliminados e não poderão ser restaurados.

Artigo 3 (Conteúdo inserido e processamento externo)

1. O usuário confirmará que detém os direitos necessários ou a autorização legítima sobre os textos e demais dados que inserir ou enviar para tradução ou processamento por IA.
2. O Serviço poderá enviar o conteúdo inserido ao Google, à Microsoft, à DeepL e a outros processadores externos na medida necessária para prestar seus recursos.
3. Ao inserir informações confidenciais, dados pessoais, segredos comerciais ou outras informações que não devam ser enviadas a terceiros, o usuário deverá verificar cuidadosamente tanto a necessidade quanto sua autorização para tal envio.
4. O tratamento do conteúdo inserido e dos dados salvos pelo usuário segue a Política de Privacidade.

Artigo 4 (Resultados de tradução e de geração por IA)

1. Não se garante que as traduções, as avaliações de qualidade e os resultados gerados por IA sejam precisos, completos, adequados a determinada finalidade, originais ou livres de violação de direitos de terceiros.
2. Quando utilizados em decisões médicas, jurídicas, financeiras, de segurança ou outras decisões importantes, o usuário realizará a verificação adequada, incluindo a revisão por profissionais qualificados.
3. O usuário assume a decisão final e a responsabilidade pela adoção, publicação, envio ou qualquer outro uso dos resultados gerados.

Artigo 5 (Preços, assinaturas e créditos)

1. Os preços, prazos, testes gratuitos, quantidades concedidas e demais condições dos planos pagos e dos créditos seguem o que for exibido na tela de compra.
2. As assinaturas são renovadas automaticamente conforme as condições exibidas no momento da compra. Para interromper a renovação, cancele nas configurações da sua conta da Apple App Store ou do Google Play antes da próxima data de renovação.
3. O pagamento, o cancelamento, os reembolsos e a restauração de compras seguem os termos e procedimentos da loja utilizada. Salvo quando exigido por lei, o Operador não realiza reembolsos diretamente fora da loja.
4. Os créditos mensais são renovados a cada período definido. Os créditos comprados atualmente não têm prazo de validade e são acumulados para os meses seguintes, mas o Operador poderá alterar esse tratamento mediante aviso prévio quando exigido por lei ou necessário para a operação do Serviço.
5. Créditos perdidos por exclusão de conta, suspensão por violação destes Termos ou outras causas atribuíveis ao usuário não podem ser convertidos em dinheiro, transferidos, restaurados ou reembolsados, salvo quando exigido por lei.

Artigo 6 (Programa de convites)

1. O Operador poderá oferecer um programa de convites e conceder créditos ou outros benefícios aos usuários que cumprirem as condições estabelecidas. O conteúdo, as condições aplicáveis e os limites de concessão serão exibidos no aplicativo ou por outros meios definidos pelo Operador.
2. Os créditos e demais benefícios concedidos pelo programa de convites não podem ser convertidos em dinheiro, transferidos para outra conta ou vendidos.
3. Em caso de cadastro falso, uso abusivo de múltiplas contas, autoconvite, obtenção ou distribuição indevida de códigos de convite ou qualquer outra conduta que o Operador razoavelmente considere fraudulenta, o Operador poderá revogar os benefícios concedidos, recuperar os créditos ou restringir o uso do Serviço.
4. O Operador poderá alterar, suspender ou encerrar o programa de convites sem aviso prévio conforme necessário por motivos operacionais, técnicos ou outros.

Artigo 7 (Condutas proibidas)

Ao utilizar o Serviço, o usuário não poderá praticar as seguintes condutas.

• Condutas que violem a legislação, a ordem pública e os bons costumes ou os direitos de terceiros
• Criar ou difundir conteúdo ilegal, nocivo, discriminatório, enganoso ou violador de direitos
• Impor carga excessiva ao Serviço ou a serviços externos
• Tentar acesso não autorizado, engenharia reversa ou a exploração ou contorno de vulnerabilidades
• Passar-se por outra pessoa, usar contas indevidamente ou usar meios de pagamento de forma fraudulenta
• Prejudicar a operação do Serviço ou praticar condutas que o Operador razoavelmente considere inadequadas

Artigo 8 (Propriedade intelectual)

1. O software, o design, os textos, as marcas e demais direitos que compõem o Serviço pertencem ao Operador ou aos respectivos titulares legítimos.
2. Os direitos sobre o conteúdo inserido pelo usuário no Serviço permanecem com o usuário ou com os respectivos titulares legítimos. O usuário concede ao Operador a faculdade de processar esse conteúdo na medida necessária para prestar, manter e aprimorar o Serviço.

Artigo 9 (Suspensão de uso e interrupção do Serviço)

1. O Operador poderá restringir ou suspender o uso sem aviso prévio em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, necessidade de segurança ou outros motivos razoáveis.
2. O Operador poderá interromper total ou parcialmente o Serviço em razão de manutenção, falhas, desastres, interrupção de operadoras de telecomunicações ou de serviços externos ou outras circunstâncias inevitáveis.

Artigo 10 (Isenções e limitação de responsabilidade)

1. O Operador não garante que o Serviço estará disponível a todo momento, que será livre de erros ou que será adequado a determinada finalidade.
2. Caso o usuário sofra danos por causas atribuíveis ao Operador, a responsabilidade deste limita-se ao valor pago pelo usuário ao Serviço nos doze meses anteriores ao mês em que o dano ocorreu, exceto em casos de dolo ou culpa grave do Operador ou quando a lei não admitir tal limitação.
3. Quando a totalidade ou parte deste artigo não for aplicável em razão do Código de Defesa do Consumidor ou de outras normas de ordem pública, tal legislação prevalecerá nessa medida.

Artigo 11 (Alterações destes Termos)

O Operador poderá alterar estes Termos quando exigido por mudanças na legislação, alterações no Serviço ou outra necessidade. Alterações que afetem de forma significativa os direitos ou as obrigações do usuário serão comunicadas previamente por avisos no aplicativo, neste site ou por outros meios adequados.

Artigo 12 (Legislação aplicável e foro)

Estes Termos são regidos pela legislação do Japão. Em caso de litígio relativo ao Serviço, o tribunal japonês com jurisdição sobre a sede do Operador será o foro exclusivo de primeira instância por acordo entre as partes, na medida permitida por lei.

Artigo 13 (Idioma destes Termos)

A versão japonesa destes Termos é o texto autêntico. O Operador poderá disponibilizar traduções para outros idiomas a título informativo, mas em caso de divergência entre a versão japonesa e uma tradução prevalece a versão japonesa. Isso não se aplica quando norma de ordem pública do país de residência do usuário exigir que prevaleça o idioma daquela região.

Artigo 14 (Contato)

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail toravia.support@gmail.com.